Mulheres no Direito.
A importância delas para transformar as carreiras jurídicas
Presença feminina contribui para representações mais justas e inclusivas
As mulheres são maioria na advocacia brasileira. Segundo dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), divulgado em 2024, elas representam 50,8% dos advogados.
O levantamento foi feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Conselho Federal da OAB, e revela que as ações afirmativas promovidas tanto pela Ordem quanto pelas universidades estão trazendo resultados significativos para a equidade de gênero.
Apesar de se formarem e exercerem a profissão, as mulheres ainda são minoria quando se trata de cargos de liderança na advocacia. Na OAB, por exemplo, apenas seis seccionais são presididas por elas: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Mulheres no Direito
A presença feminina em Tribunais Superiores também é limitada. No Supremo Tribunal Federal, uma ministra é mulher – Cármen Lúcia – e 10 são homens. Já no Superior Tribunal de Justiça, elas ocupam 5 de 31 vagas.
No Ministério Público, o cenário é semelhante. Uma pesquisa divulgada em 2018 para fundamentar ações que promovam igualdade, a Cenários de Gênero, mostrou que as mulheres eram apenas 39% das promotoras e procuradoras (5.114), enquanto 61% eram homens (7.897).
A importância das mulheres no Judiciário
Os números revelam que a presença feminina está aumentando em espaços do Direito, mas ainda faltam iniciativas que tornem a realidade mais diversa.
Quanto mais mulheres atuarem em órgãos do Judiciário e em escritórios de advocacia, mais a sociedade como um todo se fortalece, devido às perspectivas únicas a partir das quais elas podem trabalhar.
Isso porque as profissões do Direito envolvem representar diversos lados e realidades. Ou seja, se há poucas mulheres na área, a maior parte da sociedade (51,5%, segundo o Censo de 2022 do IBGE) ficará sem representação.
Estar fora destes espaços significa não ser ouvido e não ter as demandas atendidas, o que pode enfraquecer o grupo em processos que visam garantir mais direitos e a evolução de regras e leis. Sendo assim, promover mulheres em carreiras jurídicas é uma forma de fomentar e garantir que o sistema seja mais inclusivo e justo para todos.
Além disso, mulheres vítimas de assédio, violência doméstica e outras tantas atitudes machistas podem não ser compreendidas por homens. Mais mulheres na Justiça significa também mais espaço para acolhimento e identificação com os casos das mais vulneráveis.
Para jovens que ainda estão na faculdade de Direito, a participação feminina efetiva em carreiras jurídicas também é relevante. Ver mulheres ocupando lugares de defesa dos direitos e da democracia é fundamental para que as estudantes sintam-se motivadas a continuar.
Ações e políticas para aumentar a presença feminina no meio jurídico
Tendo em vista a importância das mulheres no meio, diversos órgãos têm promovido ações para incentivar e ampliar a participação feminina. Tão importante quanto garantir o ingresso delas, é também alternar as nomeações em cargos de poder e liderança.
A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário tem buscado promover mudanças estruturais nos tribunais brasileiros.
Já a OAB aprovou em 2021 uma regra de paridade de gênero, aplicada nas eleições da Ordem. Mais mulheres foram eleitas para a presidência de seccionais e cargos de conselheiras desde então.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, oferece protocolos com perspectiva de gênero para garantir julgamentos mais justos e representativos.
As vítimas de violência de gênero também ganham visibilidade a partir de campanhas promovidas pelos Ministérios Públicos estaduais, que visam fortalecer a instituição como uma defensora das mulheres.
Fotos: (Créditos: Aramyan/ iStock)
Fonte: Assessoria de Imprensa/Divulgação
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