Aberta licitação para produção do ECA em Libras

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Aberta licitação para produção do ECA em Libras

Aberta licitação para produção do ECA em Libras. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para produzir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dessa forma, o ECA será produzido em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

A iniciativa é portanto, fruto de uma parceria do ministério com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa.

Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível.

Conheça a íntegra do edital.

Aberta licitação para produção do ECA em Libras

Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece dessa forma, direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social.

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A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.

Segundo o ministério, em comemoração aos 30 anos do ECA, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Sobre a linguagem dos sinais:

A língua brasileira de sinais (Libras) é a língua de sinais (língua gestual) usada por surdos dos centros urbanos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.

 É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da língua gestual francesa.

Por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América.

A Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como o comprova o fato de que em Portugal usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP).

Fonte: Agência Brasil – Brasília Edição: Fábio Massalli

Foto: APCEF-SP, Centro Universitário Moura Lacerda

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