Reforma Tributária.
Principais dúvidas que assombram o contribuinte e os empresários de todos os setores
Um dos assuntos mais polêmicos da política e economia no Brasil, é sem dúvida, a Reforma Tributária. O processo teve início em 2023 com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação estará plenamente em vigor.
Conversei com dois Contadores e especialistas em tributação, para esclarecer as principais dúvidas que assombram o contribuinte e os empresários de todos os setores.
Seguem as questões e as respostas bem elaboradas, com informações importantes. Ao término da entrevista, as especificações curriculares de ambos.
1 – O que significa teoricamente a Reforma Tributária no Brasil, e como ela será implantada?
A Reforma Tributária é um processo que visa alterar a forma de cálculo, apuração, cobrança e administração dos tributos, onde traz consigo a necessidade de readequação nas relações comerciais, diante da mudança drástica nos tributos sobre consumo, o que se pode verificar através da publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025.
A reforma aprovada até o momento abrange somente a Reforma do Consumo, a qual tem início previsto em 2026, com a fase de testes – IVA 1% – IBS – 0,1% e CBS – 0,9%. Em 2027, teremos o fim do PIS e COFINS e início da CBS e da alíquota zero para o IPI (exceto para aqueles industrializados na Zona Franca de Manaus) e instituição do Imposto Seletivo (IS).
De 2029 a 2032 teremos a transição do ICMS e ISS (redução gradativa das alíquotas) para o IBS (majoração gradativa da alíquota). Em 2033 fim do ICMS e ISS e, entrada em vigor do novo sistema.
A reforma sobre a renda, patrimônio e folha de pagamento ainda estão em fase de estudos.
2 – Quais as principais mudanças do sistema tributário atual, para o novo modelo da reforma?
Na reforma do consumo deixarão de existir PIS, Cofins, ISS, ICMS, que serão substituídos por IBS e CBS, e haverá a criação do IS (imposto seletivo). IPI continuará existindo e terá suas alíquotas reduzidas a zero para aqueles produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
3 – Quais os maiores benefícios da mesma forma, os desafios ou desajustes dessa reforma?
Os benefícios, futuramente, serão a simplificação e a redução na complexidade de tributação buscando assegurar mais transparência, bem como a não cumulatividade plena nos tributos em toda a cadeia produtiva.
A parte complexa será a transição, que levará décadas, o que fará com que convivamos com o novo sistema e sistema atual concomitantemente. Além do mais, uma vez que o produto da arrecadação será destinado ao local do consumo, teremos uma transição de 50 anos para adequar a distribuição dos novos tributos arrecadados entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
4 – Existem setores que serão mais beneficiados da economia, ou o assunto trará homogenia?
Sim, o setor industrial, principalmente o que está no meio da cadeia produtiva tende a ser beneficiado. As empresas de serviços serão as mais impactadas, podendo ter sua carga tributária majorada em até três vezes.
5 – No caso de sistemas, as empresas terão tempo para ajustar seus controles internos a fim de realizar a prestação de contas exigida pelo governo?
Diferente do que muitos pensam, entendemos que não temos muito tempo para adequar os sistemas emissores de documentos fiscais, pois já temos notas técnicas publicadas as quais tem previsão de início da fase de testes ambiente de produção em outubro de 2025 e, as regras de validação em definitivo para janeiro de 2026.
6 – O tema abrange Pessoas Físicas/ Profissionais liberais ou somente Jurídicas?
A reforma atinge algumas pessoas físicas, as que recebem locações de imóveis ou realizam venda de imóveis, e também os produtores rurais.
7 – Conselho de como se preparar para essas mudanças….
A reforma é complexa e definitivamente é a maior alteração tributária que passamos nos últimos 30 anos, é necessário que as empresas tenham essa consciência e busquem profissionais experientes no assunto para projetar os impactos das mudanças e preparar a empresa para o futuro. O papel do Contador Consultivo destaca-se neste cenário, onde a proximidade e familiaridade com o negócio de cada cliente tem papel fundamental na compreensão e decisão de quais caminhos deverão ser trilhados.
VANZELLA CONSULTORIA E CONTABILIDADE
https://www.vanzellacontabilidade.com.br/
Alessandro Vanzella
Contador CRC/RS 77.108
Bacharel em Ciências Contábeis
Especialista em Controladoria
Especialista em Direito Tributário
Especialista em Planejamento Tributário Contábil
Ex-Prof. Universidade de Caxias do Sul
Lizandra B. Pierezãn
Técnica Contábil CRC/RS 084772
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Tributário
Mentoranda em Reforma Tributária
Instrutora de Cursos e Treinamentos na Área Fiscal