Inventário extrajudicial: o que é e quando optar por ele.
O processo de inventário é uma etapa inevitável após o falecimento de um ente querido que deixa bens a serem partilhados entre os herdeiros.
Tradicionalmente, esse processo era realizado por meio de um inventário judicial, que envolvia um longo e custoso trâmite nos tribunais.
No entanto, nos últimos anos, tem ganhado destaque o inventário extrajudicial, uma alternativa mais ágil e econômica para a resolução dessa questão.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o inventário extrajudicial, quais são suas vantagens e em que situações é recomendável optar por ele.
O inventário extrajudicial é um procedimento legal que permite a partilha dos bens deixados por um falecido de forma mais rápida e simples do que o inventário judicial.
Esse processo se diferencia por ser conduzido diretamente em cartório, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Essa alternativa torna-se viável quando preenchidos determinados requisitos legais e quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com os termos da partilha.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
Agilidade
Uma das suas principais vantagens é a sua rapidez. Enquanto o inventário judicial pode levar anos para ser concluído devido à sobrecarga do sistema judiciário, o inventário extrajudicial pode ser finalizado em questão de meses, desde que todos os documentos estejam em ordem.
Economia de Custos
O processo extrajudicial também se destaca por ser mais econômico. Os custos com advogados e taxas judiciais são substancialmente reduzidos, já que boa parte dos honorários advocatícios é eliminada, e as taxas cartorárias são mais baixas em comparação com as custas processuais judiciais.
Menos Burocracia
Ao optar pelo inventário extrajudicial, evita-se a burocracia e a complexidade típicas dos processos judiciais. O procedimento é mais simples, com menos documentos a serem apresentados e menos etapas a serem cumpridas.
Privacidade
O inventário extrajudicial é conduzido em cartório, o que proporciona maior privacidade para a família, uma vez que não é necessário divulgar detalhes do patrimônio e das relações familiares em um processo público, como ocorre no inventário judicial.
Quando Optar pelo Inventário Extrajudicial
Embora o inventário extrajudicial apresente diversas vantagens, sua aplicação está condicionada a certos requisitos e condições.
Portanto, é fundamental entender quando é apropriado optar por esse procedimento. Eis algumas situações em que o inventário extrajudicial é uma opção viável!
Consentimento de Todos os Herdeiros
Para que o inventário extrajudicial seja possível, todos os herdeiros devem ser maiores de idade e concordar com a partilha dos bens de forma amigável. Se houver conflitos entre os herdeiros, o inventário judicial pode ser a única alternativa viável.
Inexistência de Testamento
O inventário extrajudicial é indicado quando o falecido não deixou testamento. Caso exista um testamento, mesmo que apenas uma parte dos bens seja distribuída por meio dele, o inventário judicial pode ser necessário para validar o documento.
Inexistência de Menores ou Incapazes
No inventário extrajudicial, não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes, como os interditados. Se houver, o procedimento judicial é obrigatório para garantir a proteção dos interesses dessas pessoas.
Regularidade Documental
Todos os documentos relativos aos bens do falecido, como certidões de óbito, documentos dos imóveis, extratos bancários e outros, devem estar regularizados e em conformidade com as exigências do cartório. Assim, sendo uma opção eficiente e econômica para a partilha dos bens de um falecido, desde que preenchidos os requisitos legais e as condições específicas.
A escolha entre o inventário extrajudicial e o judicial deve ser cuidadosamente analisada, levando-se em consideração a concordância dos herdeiros, a existência de testamento, a presença de menores ou incapazes e a regularidade documental.
A decisão por esse inventário pode proporcionar agilidade, economia de custos, simplicidade e maior privacidade à família enlutada, tornando todo o processo mais suave em um momento já difícil.
Por isso, ao se deparar com a necessidade de realizar um inventário, é recomendável consultar um advogado especializado para orientar sobre a melhor opção a ser adotada, considerando as circunstâncias específicas do caso.
Independentemente da escolha, o importante é assegurar o cumprimento das vontades do falecido e a justa distribuição de seus bens entre os herdeiros.
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