Quando se fala em fiança para revólver 32, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que realmente acontece com quem é flagrado portando esse tipo de arma. A expressão “tem fiança para revólver 32” refere-se à possibilidade de o acusado responder em liberdade após ser preso por posse ou porte ilegal de arma de fogo desse calibre. No Brasil, o revólver calibre .32 é considerado uma arma de fogo de uso permitido, mas o fato de ser um calibre mais leve não significa que o crime seja tratado de forma branda. A legislação brasileira prevê diferentes consequências, dependendo da situação em que a arma é encontrada — registrada, com ou sem porte, e das condições em que o flagrante ocorre.
De forma resumida e otimizada para facilitar sua leitura e também para exibição nos resultados do Google, sim, existe fiança para revólver calibre 32, mas isso depende das circunstâncias do crime. A fiança geralmente é concedida quando o caso envolve posse irregular de arma de fogo de uso permitido, desde que o acusado não tenha antecedentes criminais e a arma não tenha sido usada em prática criminosa. No entanto, quando se trata de porte ilegal — ou seja, portar a arma fora de casa ou do local de trabalho sem autorização —, o caso é mais grave, podendo ou não haver fiança conforme a análise da autoridade judicial.
O que diz a lei sobre o porte de revólver calibre .32
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) é o principal instrumento legal que regula o uso, porte e posse de armas de fogo no Brasil. Segundo o artigo 12, posse irregular de arma de fogo de uso permitido ocorre quando alguém tem uma arma dentro de casa ou do local de trabalho sem registro válido. Nessa situação, o crime é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa, e cabe fiança arbitrada pela autoridade policial.
Já o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, descrito no artigo 14, ocorre quando a pessoa é flagrada carregando a arma em via pública sem autorização da Polícia Federal. Essa conduta é punida com reclusão de 2 a 4 anos e multa, e a fiança não é concedida pela polícia, ficando a decisão nas mãos do juiz. Ou seja, ainda que o calibre .32 seja de uso permitido, o simples fato de portar a arma sem licença agrava a situação jurídica do acusado.
Diferença entre posse e porte de arma
É fundamental entender a diferença entre posse e porte de arma, pois disso depende a possibilidade de concessão de fiança.
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Posse de arma: é quando a pessoa mantém a arma dentro de casa ou no local de trabalho. A fiança geralmente é possível, desde que o calibre seja permitido e não haja crime conexo.
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Porte de arma: é quando a pessoa sai de casa com a arma, levando-a consigo em locais públicos. Nessa situação, o crime é mais grave e nem sempre há fiança.
Em outras palavras, quem é pego dentro de casa com uma arma de fogo sem registro tem mais chances de responder em liberdade mediante pagamento de fiança. Mas quem é flagrado portando o revólver na rua, sem autorização, pode ser preso e aguardar decisão judicial.
Quanto custa a fiança por porte ilegal de revólver .32
O valor da fiança não é fixo — ele varia conforme o caso. O delegado ou o juiz avaliam a gravidade do crime, a renda do acusado e se há agravantes. De modo geral, a fiança para posse irregular costuma variar de 1 a 100 salários mínimos, podendo ser reduzida ou aumentada dependendo das circunstâncias.
Já no porte ilegal, por se tratar de um crime mais grave, o delegado não pode conceder fiança diretamente, e o acusado precisa aguardar a decisão de um juiz. Se o juiz entender que o caso não envolve risco à sociedade, ele pode estabelecer um valor mais elevado, geralmente a partir de 5 mil reais, para permitir a liberdade provisória.
A importância do registro da arma
Um ponto essencial é o registro da arma de fogo. O revólver calibre .32 é um armamento de uso permitido, mas só pode ser mantido em casa com registro ativo junto à Polícia Federal ou ao Sistema Nacional de Armas (SINARM). O registro comprova a propriedade e permite a guarda domiciliar.
Sem o registro, a arma é considerada irregular, o que configura crime — mesmo que esteja guardada em casa. Muitos proprietários antigos de revólveres herdados, por exemplo, ainda mantêm o armamento sem regularização, o que pode gerar problemas sérios. É importante procurar a Polícia Federal para saber se há campanhas de regularização abertas.
Porte ilegal de arma: quando a fiança é negada
Existem situações em que não há fiança possível, mesmo sendo um calibre .32. Isso acontece quando:
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A arma está com numeração raspada ou adulterada;
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O acusado tem antecedentes criminais ou já responde por outro crime;
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A arma foi utilizada em assalto, ameaça ou outro delito;
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Há indícios de tráfico de armas ou associação criminosa.
Nesses casos, o porte ilegal se torna inafiançável, e o acusado pode permanecer preso até julgamento.
O que fazer se for pego com um revólver .32
Se alguém for pego com um revólver .32 sem autorização, é fundamental permanecer calmo e cooperar com a autoridade policial. A resistência ou tentativa de fuga pode agravar a situação. Após a prisão, a pessoa deve solicitar um advogado, que poderá analisar se há possibilidade de fiança e preparar a defesa com base nas circunstâncias do flagrante.
Em muitos casos, o advogado pode negociar a liberdade provisória mediante pagamento de fiança, especialmente se a arma estiver em boas condições, com número de série visível e sem relação com crimes violentos.
O que acontece após o pagamento da fiança
Após o pagamento da fiança, o acusado é liberado para responder ao processo em liberdade, mas deve cumprir algumas obrigações, como:
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Comparecer a todos os atos do processo;
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Não mudar de endereço sem comunicar o juiz;
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Não portar novamente qualquer tipo de arma sem autorização;
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Manter boa conduta e não reincidir no mesmo delito.
Caso descumpra alguma dessas condições, a fiança é revogada e o acusado pode ser preso novamente.
Armas de calibre .32: ainda são populares no Brasil?
Apesar de ser um calibre considerado “antigo”, o revólver calibre .32 ainda é bastante encontrado em lares brasileiros, principalmente entre colecionadores ou pessoas que herdaram o armamento de familiares. Ele é leve, tem baixo recuo e boa precisão em curta distância, o que o torna uma opção tradicional para defesa doméstica.
No entanto, por conta da rigidez do Estatuto do Desarmamento, a compra e o porte tornaram-se extremamente controlados. Assim, manter uma arma dessas em casa sem registro pode causar problemas legais sérios, mesmo que a intenção seja apenas a defesa pessoal.
Como regularizar um revólver .32
Quem possui um revólver .32 irregular pode buscar a regularização junto à Polícia Federal. É necessário:
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Solicitar registro da arma pelo SINARM;
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Apresentar documentos pessoais e comprovante de residência;
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Realizar teste psicológico e de capacidade técnica;
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Ter ficha criminal limpa.
Com tudo aprovado, a pessoa pode manter a arma legalmente em casa. O porte, contudo, continua restrito e depende de autorização especial, concedida apenas em casos excepcionais.
Conclusão: há fiança para revólver .32?
Sim, há fiança para revólver calibre .32, mas apenas em situações específicas. Quando o caso envolve posse irregular dentro de casa, a fiança pode ser concedida pela autoridade policial. Já no porte ilegal, a decisão cabe ao juiz e dependerá das condições do flagrante e do histórico do acusado.
Portanto, mesmo que o calibre .32 seja de uso permitido, é fundamental respeitar as regras do Estatuto do Desarmamento, manter a arma registrada e jamais portá-la sem autorização. Assim, evita-se não só o risco de prisão, mas também complicações judiciais e financeiras que podem ser facilmente evitadas com a legalização do armamento.