Transição dos processos de defesa comercial

FIESP PARTICIPA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSIÇÃO DO SISTEMA UTILIZADO EM PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL

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junho 26, 2021

Transição dos processos de defesa comercial

FIESP PARTICIPA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSIÇÃO DO SISTEMA UTILIZADO EM PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do seu Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), enviou à Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) do Ministério da Economia as suas sugestões e comentários sobre a consulta pública, iniciada por intermédio da Circular nº 36/2021, referente à transição dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Atentando-se ao fato de o SDD ter sido construído especificamente para a tramitação de processos de defesa comercial, a Fiesp entende que, idealmente, a manutenção de tais procedimentos nessa plataforma seria mais desejável à transição ao SEI. Todavia, considerando os obstáculos operacionais sinalizados no estudo de viabilidade realizado pela SDCOM e os potenciais benefícios decorrentes da unificação do sistema, a entidade se manifestou em prol do aprimoramento do SEI, visando à adequação das ferramentas necessárias para a tramitação dos processos eletrônicos de defesa comercial.

ACESSE AQUI A MANIFESTAÇÃO DA FIESP

Transição dos processos de defesa comercial

As sugestões dividem-se em dois pilares:

O primeiro busca endereçar o estudo de viabilidade elaborado pela SDCOM, propondo a implementação de um conjunto de funcionalidades direcionadas aos processos de defesa comercial e a realização de treinamentos à Administração Pública e ao público em geral.

O segundo eixo refere-se à nova minuta de Portaria que regulamentará a matéria, sendo as considerações destinadas a garantir maior previsibilidade e segurança jurídica no acompanhamento dos processos.

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