Kassio Nunes Marques rumo ao Supremo Tribunal Federal. O plenário do Senado aprovou hoje, por 57 votos a 10 e uma abstenção a indicação do desembargador, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Supremo Tribunal Federal (STF).
Indicação
O presidente Jair Bolsonaro indicou Nunes., justamente, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Que portanto, deixou a Corte poucas semanas antes de completar a idade limite para ocupar o cargo, de 75 anos. O nome do magistrado foi aprovado na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pouco mais de 10 horas de sabatina.
O desembargador respondeu inicialmente, sobre diversos assuntos na CCJ. Dentre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, assim como, crime de homofobia e presunção de inocência.
Durante a sabatina, o magistrado se definiu dessa forma, com perfil “garantista”. Para ele, o termo “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode haver má interpretação com o termo leniência.
Garantista
“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar do mesmo modo, por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado portanto, de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.
Segundo Nunes, o “garantismo” não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.
Kassio Nunes Marques rumo ao Supremo Tribunal Federal
Sob a alegação de não poder comentar casos que possa vir a julgar se houver confirmação para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos.
Incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news. Dessa forma, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ético
“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, portanto, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).
Fonte: Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Edição: Bruna Saniele
Foto: Samuel Figueira/Profome – Direitos Reservados
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