Idoso e as Violações de direitos humanos
O dia 1 de outubro é o Dia Internacional do Idoso, e o que deveria ser apenas uma data de celebração pela vida dos nossos pais e avôs, somente um momento de comemorar a presença de quem deu origem às nossas famílias, é ocasião também de alertar para as agressões às quais eles e, sobretudo elas, vêm sofrendo todo dia.
No Brasil, muitas pessoas idosas sofrem agressão dentro do próprio domicílio. Uma boa parte não denuncia a violência sofrida por medo ou por vergonha, até porque, na sua maioria, as agressões são impostas por seus próprios parentes e ocorrem anos a fio.
Fato é que, embora hoje o Disque 100 seja um importante canal de recepção de denúncias do governo federal, o número de agressões registradas ainda é subnotificado.
Idoso e as Violações de direitos humanos
E, se subnotificado está, o total de brasileiros da terceira idade vítimas de algum tipo de violência pode ser comparado a quase um sinal de epidemia: no fim de 2020, o volume de violações de direitos humanos contra pessoas da terceira idade havia crescido 53% no Brasil, segundo o Disque 100, passando dos 77 mil denúncias no período.
As notícias de violência contra pessoas idosas vêm num terrível crescente histórico: em 2019, somavam 48,5 mil registros e já representavam 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.
Apenas no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já havia registrado mais de 33,6 mil casos.
O que mais preocupa é que o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, não está dando conta. A lei, que pretende garantir direitos às pessoas com mais de 60 anos, com frequência sofre violação.
Tanto é que, em meados de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 46 para alertar os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem durante a pandemia medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, em especial diante de casos de violência patrimonial ou financeira.
Violência
Nesses casos, o objetivo é impedir que o idoso mais vulnerável sofra algum tipo de antecipação de herança sem seu devido consentimento. Assim como, de movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos. Até, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais.
O cuidado e a atenção sobre esta e outras formas de violência precisam ser mantidos e aumentados. Sim, até porque, vale ressaltar, o IBGE estima que, em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade. Este trabalho tem de mobilizar toda a sociedade e começar hoje, desde já. A mulher idosa, em especial, precisa de proteção.
Mariana Tripode é advogada especializada em Direito da Mulher e fundadora da Escola Brasileira de Direitos da Mulher
Fotos: Divulgação
Fonte: Divulgação / Silvana Melky
Edição: Redação Na Mídia
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