Congresso recebe hoje proposta da reforma tributária .
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária.
O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária.
Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Justamente para entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria dessa forma, para uma segunda etapa.
Reforma
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais.
Dessa forma, num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde portanto, o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.
Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados.
Outrossim, o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) assim como, a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual.
Congresso recebe hoje proposta da reforma tributária
Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro.
Ele não explicou ainda, o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Imposto este, arrecadado pelos estados, assim como, com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Fonte: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília Edição: Graça Adjuto
Foto: Jornalistas Livres, direitos reservados
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