Aberta licitação para produção do ECA em Libras. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para produzir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dessa forma, o ECA será produzido em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A iniciativa é portanto, fruto de uma parceria do ministério com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa.
Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível.
Conheça a íntegra do edital.
Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece dessa forma, direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social.
Aberta licitação para produção do ECA em Libras
A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.
Segundo o ministério, em comemoração aos 30 anos do ECA, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Sobre a linguagem dos sinais:
A língua brasileira de sinais (Libras) é a língua de sinais (língua gestual) usada por surdos dos centros urbanos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.
É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da língua gestual francesa.
Por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América.
A Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como o comprova o fato de que em Portugal usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP).
Fonte: Agência Brasil – Brasília Edição: Fábio Massalli
Foto: APCEF-SP, Centro Universitário Moura Lacerda
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