Direito da Moda: você sabe para que serve? Você sabia que existe um segmento especializado em proteger os direitos autorais de criações da moda?
E que além disso, é capacitado para fazer contratos, por exemplo, destinados não só para empresas, mas para designers, agências de modelos e até fotógrafos da moda?
É o Fashion Law, que cada vez mais se torna conhecida e buscada por pessoas do ramo fashion para resolver ou se precaver de algumas situações de conflito.
Fashion Law surgiu nos EUA com a professora e advogada Susan Scafidi, mais precisamente na Universidade de Fordham em Nova York sendo o primeiro local a oferecer cursos e produzir estudos na área.
Plágio
Desde 2016 estilistas do país apoiam a criação da lei que os protegem contra plágio, por exemplo.
Em São Paulo, o escritório Andreotti & Chiavegatti ganha destaque na área.
Composto por duas advogadas especialistas, Mariana Andrade Chiavegatti e Carolina Andreotti, o office atende casos de direito da beleza (onde empresas de estética, por exemplo, precisam de ajuda jurídica para tratar assuntos como contratos para procedimentos e termos de responsabilidade) e direito da moda, que são casos que atendem vários profissionais da área que visam garantir a segurança do seu trabalho englobando as fases de desenvolvimento e produção.
Também viabilizam um atendimento personalizado para os conflitos que possam ocorrer.
Segundo as advogadas do escritório Andreotti & Chiavegatti, a área também se fortalece para desmitificar alguns pré-conceitos.
Moda e a Futilidade
Moda não pode ser encarada como futilidade ou algo a se praticar de forma automática.
Sendo analisada por um ponto de vista corporativo, é um ramo bem sucedido, que demanda muita criatividade, gera inúmeros empregos e ajuda na ascensão da economia do país.
O Fashion Law é exatamente uma extensão do Direito voltada para todos os setores que estão envolvidos na indústria têxtil.
Por ser uma área ainda em ascensão e de pouco conhecimento geral, podem existir muitas dúvidas de quando procurar um escritório especializado em Direito da Moda.
O seu público é bem vasto e dinâmico, desde alfaiates até lojas de roupas.
Fashion Law
As advogadas especialista em Fashion Law comentam que um dos cases mais conhecidos é o de Christian Louboutin que perdeu exclusividade da sua marca registrada, o solado vermelho nos seus sapatos.
Casos de trabalho escravo envolvendo grandes marcas do mercado, também tiveram seus gerenciamentos de crise ministrados por advogados especializados.
De forma geral, tudo o que se reporta à propriedade intelectual é de domínio do Direito da Moda.
Pela moda ser considerada algo passageiro e mutável, o Fashion Law assegura em alguns casos que existam as tendências atemporais e seus direitos, como por exemplo o óculos Ray Ban ou Camisa Polo Ralph Lauren – que se garantem como produtos originais, exclusivos e que não podem ser falsificados.
As coleções fast fashion ‘inspired’, ou seja, a imitação desses produtos, por mais que tenha se tornado comum, se transformou em algo ilegal com ao crescimento do Direito da Moda.