Tesouro Nacional pagou mais de R$5 bi de dívidas dos estados. O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados.

Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro.

Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas dessa forma, pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito.

Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais.

Desse total, R$ 640,96 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 564,21 milhões ao estado do Rio, R$ 49,79 milhões ao Rio Grande do Norte e R$ 3,98 milhões ao Maranhão.

Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou.

No primeiro semestre de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás tinham problemas de inadimplência.

Nos seis primeiros meses deste ano, além dos três estados, outros também tiveram suas garantias honradas pela União.

São eles: Roraima, Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão.

Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu portanto,  R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras nos seis primeiros meses de 2020.

Tesouro Nacional pagou mais de R$5 bi de dívidas dos estados

No mesmo período do ano passado, a União não tinha feito nenhuma operação do tipo.

O uso de garantias do Tesouro vem crescendo.

Em 2016, 2017, 2018 e 2019, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões, R$ 4,803 bilhões e R$ 8,35 bilhões de dívidas.

Todas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados.

Dessa forma, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União.

Mesmo estando inadimplente.

Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados.

O pacote de socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União.

No total de R$ 35,35 bilhões até dezembro e permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais.

Totalizando na casa dos R$ 24,71 bilhões.

Tesouro Nacional pagou mais de R$5 bi de dívidas dos estados

No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.

Tesouro Nacional pagou mais de R$5 bi de dívidas dos estados

O Tesouro continuará a honrar as garantias de uma dívida enquanto a revisão do contrato que suspende o débito não for assinada.

Segundo o órgão, a lei complementar que instituiu a ajuda aos governos locais não suspendeu automaticamente as dívidas.

Apenas criou um trâmite mais simplificado de renegociação, que depende da aceitação do credor.

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Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Edição: Valéria Aguiar

Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil

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