Com adiamento das eleições prazos eleitorais foram alterados.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias.
A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.
Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações assim como, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial.
Convenções Partidárias
Também para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito assim como, vereadores.
Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão à priori, divulgadas pelo TSE.
Com adiamento das eleições os prazos eleitorais foram igualmente, alterados
Emenda Constitucional 107
Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.
Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
O adiamento contou com o aval do TSE.
Sobre o TSE:
O Tribunal Superior Eleitoral é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil.
Sobre a Emenda Constitucional 107
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Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e portanto, os prazos eleitorais respectivamente. A mesa ca Câmara contou com os seguintes deputados federais: Rodrigo Maia, Marcos Pereira, Luciano Bivar, Soraya Santos, Rafael Motta, André Fufuca assim como Mário Heringer. |
Fonte: André Richter/Agência Brasil – Brasília
Foto: TSE/Divulgação/Todos os direitos reservados
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