Tire suas dúvidas sobre a nova ferramenta E-Social. Em outras palavras, você sabe o que é o E-social? Portanto, esse projeto do governo federal visa facilitar o recebimento de dados contábeis e fiscais de empresas de todo o país. Segundo os dados do governo, em julho de 2019 quase 40 milhões de trabalhadores já estavam cadastrados no sistema.
A saber, o modelo tem o objetivo de unificar informações das empresas de todo o país, fazendo com que as organizações centralizem o envio de informações como vínculo empregatício, contribuições previdenciárias, bem como, férias, aviso prévio, benefícios flexíveis, entre outros.
Tire suas dúvidas sobre a nova ferramenta E-Social
Dessa forma, separamos as principais perguntas para te ajudar a tirar todas as suas dúvidas sobre o serviço, confira abaixo:
O que é E-Social?
O E-social foi instituído pelo governo por meio de decreto em 2014. Assim, o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (E-Social) visa unificar as informações relativas aos funcionários de empresas de todo o país.
Portanto, a intenção é simplificar o envio e o recebimento das informações de forma digital,. isto é, reduzindo a burocracia e facilitando a vida das empresas, já que substitui o preenchimento de formulários e declarações com os dados.
Tire suas dúvidas sobre a nova ferramenta E-Social
Além disso, o E-Social visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Ou seja, simplificando o cumprimento das obrigações. Dessa forma, o novo E-social empresas reduz custos e agiliza a execução de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As informações são coletadas dentro de um banco de dados único, o que centraliza todos os processos.
Como funciona o E-Social na prática?
Com o E-Social o empregador pode reunir os dados de seus funcionários em um único lugar, o que é bem mais prático. Dessa forma, as empresas precisam enviar dados periodicamente, tudo por meios digitais para a plataforma. Todos os dados são enviados ao Governo Federal por meio do sistema, o que facilita o controle tanto para o governo quanto para as empresas.
Quais são os sistemas de informação do governo que serão substituídos pelo E-Social?
O E-Social ajuda a substituir diversos sistemas, facilitando o cumprimento de 15 obrigações contábeis ao governo, confira os sistemas que serão substituídos pelo E-Social:
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados sob o regime de CLT
- GPS – Guia da Previdência Social
- GRF – Guia de recolhimento do FGTS
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
- CD – Comunicação de Dispensa
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- DIRF – Declaração de Imposto de Renda retido na fonte
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- Folha de Pagamento
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
O que muda no E-Social com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica?
A lei de Liberdade Econômica trouxe algumas mudanças na legislação trabalhista, como a carteira de trabalho digital, por exemplo. Muitos chegaram a cogitar até o fim do E-Social com a aprovação da lei, mas pelo contrário, a nova lei apenas ajudou a simplificar a implementação do sistema em todo o país.
Assim, uma das mudanças no sistema é a diminuição de informações que precisam ser cadastradas, que hoje giram em torno de 500 e antes da Lei eram de quase 900 dados. Micro e pequenas empresas também passaram a ser incluídas na plataforma, o que não aconteceu na primeira versão do E-Social. O governo criou uma versão mais enxuta do sistema para empresas menores.
Do mesmo modo, outra mudança é que as empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os MEIs (microempreendedores individuais) agora devem utilizar o sistema para processar dados contábeis e fiscais.
Qual é o principal objetivo do E-Social para empresas? Aumentar a receita ou desburocratizar processos?
O aumento de receita do governo será uma consequência da eficiência do sistema E-Social, já que o portal dará mais transparência às informações e diminuirá os erros cometidos em processos manuais.
Porém, o principal objetivo do E-Social é a desburocratização para a prestação de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Dessa maneira, o governo centralizará e tornará o processo contábil das empresas bem mais ágil e preciso.
As empresas podem ser punidas, caso não cumpram algum quesito no E-Social?
As punições são as mesmas que as atuais. De início, não há cobrança de multa ou penalização para empresas que não aderirem ao sistema imediatamente, porém é importante frisar que para cumprir as obrigações contábeis, sem adequar o negócio ao E-Social.
Por que as empresas devem participar da fase de testes do E-Social?
Empresas que participam da fase de testes do E-Social, iniciada em junho, se beneficiam por já se adequarem a processos e uma tecnologia que será obrigatória em breve. Então, os negócios já começam a se adaptar ao novo modelo de prestação de contas do governo federal.
A participação das empresas também é importante para aprimorar os processos da plataforma, já que as organizações podem apontar erros e complicações do sistema reportando ao comitê gestor.
O sistema E-Social veio para desburocratizar todo o processo de prestação de contas das empresas ao governo em uma tentativa de trazer mais agilidade aos processos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
Fonte: Lucas, Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação / Acervo Pessoal
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