Renda Cidadã é o novo programa de transferência de renda. O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (29) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.
Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios, assim como, parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto é, os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
Renda Cidadã é o novo programa de transferência de renda
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Assim, queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente. Dessa forma, a fala foi, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
Da mesma forma, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que apresentarão as propostas das duas fontes de renda, tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial. Essas fontes tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.
Renda Cidadã é o novo programa de transferência de renda.
Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb. Segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb promulgou-se no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.
Foto: Divulgação / Acervo Pessoal
Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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