No Rio prefeitura e estado sem acordo para volta às aulas.
O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio não entraram em acordo em relação à data de retomada das aulas presenciais nas escolas particulares.
Esta semana, a prefeitura autorizou a retomada a partir do dia 3 de agosto das aulas em escolas privadas para estudantes do 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental.
O anúncio foi feito oficialmente na terça-feira (21).
Na última quarta-feira (22), no entanto, o governo do estado prorrogou, até o dia 5 de agosto, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus.
Segundo o decreto, as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas.
Em nota, o estado diz que a responsabilidade pela retomada das aulas nas escolas da rede privada, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, é da Secretaria de Educação.
No Rio prefeitura e estado sem acordo para volta às aulas
A pasta reafirma que as aulas nas unidades escolares fluminenses “só voltarão ao regime presencial quando a Secretaria de Saúde divulgar a bandeira verde no estado.
Dessa forma, indicando as condições mínimas de segurança para a retomada das atividades gradativamente.
De acordo com protocolo que está sendo desenvolvido em conjunto com Comitê de Especialistas.”
Mesmo assim, a prefeitura mantém a autorização e diz basear-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão permitiu que estados e municípios tomem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus.
A prefeitura acrescenta que “não está normatizando o ensino”.
Diz ainda que o decreto municipal “não obriga as escolas a reabrir.
Que ele apenas faculta essa possibilidade para aquelas instituições que decidirem por uma possível reabertura.”
A decisão da prefeitura vale apenas para as escolas particulares.
Não há data definida para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município.
Escolas e professores
“A escola particular já vinha discutindo com o poder público protocolos e regras há mais de um mês.
A escola particular tem condições financeiras.
Tem condições também de seguir totalmente esses protocolos.
Para que dessa forma, a volta ocorra da forma mais segura possível”, diz o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Rio (Sinepe Rio), Frederico Venturini.
Quanto à data para a retomada, ele diz que essa é uma decisão que cabe às autoridades.
Segundo a prefeitura, as escolas que optarem pelo retorno às salas de aula deverão obedecer a rígidas exigências de higiene e de afastamento social.
Assim como, precisarão cumprir todos os protocolos determinados pela Vigilância Sanitária.
Além disso, a volta será voluntária.
Não haverá falta para a criança, cujos pais não queiram que ela volte à escola, nem desconto de salário para professores e funcionários que não desejem voltar.
Também não deverão retornar às atividades presenciais os professores e funcionários que sejam idosos.
Também aos que tenham comorbidades e que estejam, portanto, entre aqueles com maior risco de desenvolver quadros graves da covid-19.
Professores, por sua vez, preocupam-se com o retorno.
No último dia 4 de julho, os professores das escolas da rede particular do município do Rio decidiram realizar uma greve contra o retorno às aulas presenciais nesse momento de pandemia.
No Rio prefeitura e estado sem acordo para volta às aulas
De acordo com o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), uma nova assembleia será realizada no dia 1º de agosto.
“Muitas escolas têm salas de aula pequenas [para comportar os alunos com o distanciamento mínimo], têm janelas que não abrem por conta de climatização, de ar condicionado.
Vai ser difícil cumprir os protocolos”, diz o vice-presidente do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira.
“Mesmo cumprindo, a gente entende que o transporte público não nos dá segurança.
Agora, nesse momento, já há dificuldade para prefeitura manter distanciamento nos coletivos.
Haverá a circulação de mais pessoas, estudantes e profissionais de educação, que estariam sujeitos a contaminação.”
Riscos
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o retorno às aulas presenciais neste momento é uma medida prematura.
“A gente não conseguiu ainda controlar a pandemia, nem no Brasil, nem no estado, nem no município”, diz o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Hermano Castro.
Castro explica que controlar não é apenas baixar o número de casos e ter leitos vagos nos hospitais.
Mas também conseguir rastrear os casos suspeitos de covid-19, como proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
“Todos os países que abriram as escolas, iniciaram uma testagem para identificação de casos suspeitos, o que no Brasil não conseguimos fazer”, diz.
Esse rastreamento poderá identificar, por exemplo, casos leves ou assintomáticos da doença, a partir de pessoas que tiveram contato com pessoas contaminadas.
Isolando essas pessoas, é possível reduzir o contágio e controlar a pandemia.
A ENSP divulgou esta semana uma nova versão do documento sobre o retorno das atividades escolares durante a pandemia de covid-19.
Com justamente, uma série de critérios para o retorno das atividades escolares.
Entre eles, além do controle da transmissão da doença, está o controle dos transportes públicos e escolares.
Tudo para garantir o distanciamento social e a capacitação das comunidades escolares que devem estar engajadas e empoderadas para se adaptar às novas regras.
Também esta semana, pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz) calcularam que a volta às aulas pode representar um perigo.
Justamente para cerca de 9,3 milhões de brasileiros, que são idosos ou adultos, com 18 anos ou mais, com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco.
Tratam-se de pessoas que vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar, entre 3 e 17 anos.
Retorno às atividades
De acordo com o Monitoramento de Reabertura das Escolas Particulares no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até o momento, há, no país, um estado com a reabertura autorizada das escolas, Amazonas.
Outros dez estados e o Distrito Federal têm data sinalizada para retornar às atividades presenciais.
São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
As demais unidades da federação estão sem data definida.
Levantamento feito pela Fenep mostra que, em média, a inadimplência no setor chegou a 35%, sendo que o cancelamento de matrículas ocorre em maior proporção na educação infantil.
De acordo a análise dos dados da pesquisa, dois terços dos estudantes poderão abandonar as creches particulares neste ano.
Isso, reflete em aproximadamente 1 milhão de crianças fora da escola, levando ao fechamento de instituições de ensino privadas.
No Rio prefeitura e estado sem acordo para volta às aulas
A prefeitura do Rio informou hoje (25) que deixa clara a sua participação quanto à autorização dada para o retorno de aulas em escolas particulares, de forma facultativa.
Em nota, a prefeitura esclarece que não está, de forma alguma, normatizando o ensino.
As medidas do decreto municipal autorizando esse retorno têm foco na saúde, devido à pandemia do novo coronavírus.
Possível reabertura
O decreto municipal não obriga as escolas a reabrirem no dia 3 de agosto, mas apenas faculta para aquelas instituições particulares de ensino que decidirem por uma possível reabertura.
O documento explica que compete à Vigilância Sanitária do município a responsabilidade de avaliar e emitir licença sanitária dos estabelecimentos.
A partir de acordo com o cumprimento de normas higiênico-sanitárias, assim como produzir protocolos com medidas preventivas.
Além de promover a capacitação dos profissionais dos mais diversos segmentos e fiscalizar para assegurar que as regras sejam atendidas.
Creches particulares e da rede pública
Quanto ao retorno às atividades presenciais em creches particulares e da rede pública municipal, a prefeitura do Rio informa que existe apenas uma previsão de retorno às atividades.
Os decretos sobre a flexibilização trazem estimativas de datas, como formalidade.
Essas datas podem ser alteradas, conforme observação dos dados de contágio da covid-19, parecer do comitê científico e avaliação dos setores interessados.
*Colaborou Tâmara Freire, do Radiojornalismo da EBC
** Matéria atualizada às 18h15 para acréscimo de informações sobre o decreto municipal
Fonte: Mariana Tokarnia e Douglas Corrêa/Agência Brasil Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Foto: Jornal Plural – direitos reservados
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