Mínimo a ser declarado por estrangeiros agora é de R$100 mil.
Os estrangeiros que movimentam recursos bancários no Brasil só deverão declarar ao Banco Central (BC) movimentações inicialmente, a partir de R$ 100 mil, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até agora, qualquer movimentação portanto, a partir de R$ 10 mil precisava ser informada.
A medida afeta empresas e pessoas físicas não residentes.
Unicamente, que mantém contas de depósito em bancos brasileiros autorizados a operar no mercado de câmbio.
Segundo o BC, a flexibilização do valor pretende atualizar as normas à realidade atual do câmbio e reduzir o custo de manutenção dessas contas pelos estrangeiros.
Declaração de capitais
O CMN também multiplicou por 10 dessa forma, o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que precisa ser declarado.
O valor a partir do qual pessoas físicas e empresas precisam preencher a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão.
De acordo com o Banco Central, a elevação do limite reduzirá o custo de monitoramento sem prejudicar o controle.
Segundo o órgão, o Poder Público continua tendo acesso às informações detalhadas de ativos de brasileiros no exterior caso os órgãos de controle detectem alguma suspeita.
Essa foi a primeira atualização no piso da CBE desde 2004.
Com objetivo estatístico, a declaração é entregue ao BC todos os anos por quem tem o patrimônio no exterior enquadrado no limite mínimo.
Mínimo a ser declarado por estrangeiros agora é de R$100 mil
Sobre o BC:
É uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia.
Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.
Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC é portanto, uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN).
O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil, assim como do Tesouro Nacional.
Fonte: Agência Brasil – Brasília Edição: Wellton Máximo
Foto: Marcello Casal Jr. Ag Brasil
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