Justiça do Rio suspende Marcelo Crivella do cargo. Presidente da Câmara completará mandato, que termina no dia 31.
Assim, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita suspendeu hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do exercício da função. O mandato de Crivella terminaria no próximo dia 31.
A decisão está no despacho em que a magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Foram presos mais cinco acusados de envolvimento no esquema. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado no endereço no Rio.
Segundo a desembargadora, o afastamento do prefeito teve sua determinação com base no Artigo 319, Inciso VI do Código de Processo Penal.
Conforme o despacho, o esquema de corrupção apontado na Operação Hades, que teve hoje desdobramento com a prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, um dos empresários denunciados pediu que o doleiro providenciasse contas bancárias pelas quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na campanha.
Justiça do Rio suspende Marcelo Crivella do cargo
De acordo com Rosa Helena, depois de Marcelo Crivella ser eleito, o empresário passou a ocupar uma sala na sede da Riotur, empresa municipal de turismo, mesmo sem exercer qualquer cargo público. O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de serviço.
Na denúncia, o Ministério Público ressalta que, embora Crivella não tenha sido reeleito, o que resulta na “perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da competência deste primeiro grupo de câmaras criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se verem frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados”.
Investigações
De acordo com o MPRJ, as investigações começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. A deflagração pela força-tarefa da Lava Jato da tal operação foi no Rio no dia 3 de maio de 2018. Tendo como desdobramento das operações Calicute e Eficiência, em que apuraram denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes em licitações pela organização criminosa com a liderança do ex-governador Sérgio Cabral.
O despacho mostra ainda que, apesar de não terem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, os outros denunciados interferiam nas tomadas de decisão, dando mais rapidez aos pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação. A intenção era beneficiar os empresários que concordavam em pagar propina ao grupo.
Justiça do Rio suspende Marcelo Crivella do cargo
No dia da prisão do doleiro, a Polícia Federal arrecadou, na casa dele, um cheque de R$ 70 mil da empresa Randy Assessoria, do empresário denunciado e colaborador de delação João Alberto Felippo Barreto. Para embasar declarações de Mizrahy, o MPRJ juntou cópias de mensagens de WhatsApp de integrantes do grupo. Nestas, é mencionada a cobrança de recebimento de quantia em espécie a pedido do Zero Um, que seria o codinome de Crivella.
Substituto
Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, ocupará o cargo de prefeito. Da mesma forma, em nota, afirmou que a cidade não ficará sem comando nos últimos dias da atual gestão. Em sua primeira ação, Felippe marcou uma reunião para dar instruções à equipe municipal, de modo que se mantenha a máquina pública “a pleno vapor”.
Por isso, afirmou que a equipe trabalhará “com afinco e dedicação” até o último dia e que já conversou com o prefeito eleito Eduardo Paes. “A transição vai continuar, e vamos fornecer todas as informações necessárias à nova equipe. O Rio de Janeiro tem prefeito”, afirmou.
No Twitter, Paes diz que conversou com Jorge Felippe para que mobilizasse os dirigentes municipais a continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. “Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.”
Justiça do Rio suspende Marcelo Crivella do cargo
Da mesma forma, Paes mandou ainda um recado aos profissionais da rede municipal de Saúde. “Passamos por uma pandemia – assim como pelas dificuldades já conhecidas – e a população precisa do nosso esforço. Portanto, contamos todos com a força e dedicação de vocês!”
Enfim, o MPRJ informou que promotores, assim como, procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil prestarão informações sobre as investigações que levaram à prisão de Marcelo Crivella. E, ainda, de integrantes do grupo que atuava na prefeitura do Rio.
A saber, matéria alterada às 13h11. Diante da dificuldade em conseguir posicionamento dos denunciados, portanto, a Agência Brasil optou por suprimir seus nomes.
Edição: Nádia Franco
Fotos: Divulgação / Acervo Pessoal MS
Fonte: Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
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