Governador e vice de SC em processo de impeachment.
Com 33 votos favoráveis, cinco a mais que o mínimo necessário, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou a abertura do processo de impeachment. Justamente, contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (17).
A motivação do processo – que pode levar à cassação do mandato, foi o reajuste salarial para equiparar vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia em 2019.
Em votação separada, 34 parlamentares votaram pelo prosseguimento de processo de impeachment contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
Com a decisão do plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora.
Outrossim, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias.
Governador e vice de SC em processo de impeachment
Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O governador e a vice receberão notificação da decisão. As defesas de ambos negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
A autorização do julgamento não implica inicialmente, no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos.
A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada e terá cinco deputados.
Caso isso ocorra, o primeiro na linha de sucessão seria portanto, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD).
Esta semana, oMinistério Público Federal (MPF) denunciou-o por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia sofrerá análise, primeiramente, pela Justiça Federal.
Se Garcia não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.
Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc.
“A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela portanto, tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais.
Assim como, não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”.
Para Carlos Moisés, a ação se baseia do mesmo modo, “em um frágil argumento que não tem justa causa legal.
Nem tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado” disse conclusivamente.
Governador e vice de SC em processo de impeachment
Essa semana, em uma postagem no Twiter, a vice-governadora Daniela Reinehr se defendeu. “Ainda há tempo de evitar sob o mesmo ponto de vista, a injustiça completa.
Reafirmo que não cometi ato algum que justifique minha inclusão no processo em curso na Alesc e dessa forma, jamais rompi meu compromisso com o povo de Santa Catarina”, escreveu.
Fonte: Karine Melo/Agência Brasil – Brasília Edição: Valéria Aguiar
Foto: Daniel Conzi/Agência Alesc
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