Abatimento no IR de gastos com medicamentos. Roberto Sales propõe inicialmente, abatimento no IR de gastos com medicamentos de uso contínuo
O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte consequentemente.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8902/2017, do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que assegura a dedução nas despesas de medicamentos de uso contínuo na base de cálculo do Imposto de Renda.
Pelo texto, naturalmente, o uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.
O projeto acrescenta ainda, dispositivo à Lei 9.250/95, que hoje admite que as despesas médicas sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, mas não inclui dessa forma, as despesas com medicamentos de uso contínuo.
O republicano destaca portanto, que a iniciativa visa alinhar a evolução da política pública desenvolvida na área de saúde nos últimos anos.
Conclusivamente, a exemplo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Programa Farmácia Popular do Brasil, que disponibiliza medicamentos com até 90% de redução no preço.
Abatimento no IR de gastos com medicamentos
“Trata-se de mais uma iniciativa que contribui em primeiro lugar, para a elevação da renda da população, bem como, da melhoria de sua qualidade de vida, em particular para os brasileiros com dificuldades para manter tratamento medicamentoso no orçamento doméstico”, explica conclusivamente, Sales
Sobre Roberto Sales
Roberto Sales é um político brasileiro, filiado ao PSD.
Em 2014 foi eleito deputado federal para a 55.ª legislatura (2015-2019).
Como deputado federal, votou nesse sentido, a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Em agosto de 2017 votou a favor do presidente Michel Temer.
Outrossim, no processo em que se pedia abertura de investigação, e que poderia lhe afastar da presidência da república.
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Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Foto: Douglas Gomes
